Novo programa de regularização fiscal na pandemia
22/02/2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novo programa de regularização fiscal para débitos federais, inclusive do Simples Nacional. Confira.
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O que é direito ao esquecimento? Não existe direito ao esquecimento no Brasil? Confira FAQ elaborado por Ana Caroline Morais e saiba tudo sobre o tema.
Está aberta à consulta pública até hoje dia 19 de fevereiro de 2021, Decreto que “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista. Confira.
Em artigo publicado pelo Estadão, Santamaria Silveira, Anderson Araújo e Caroline Luz analisam e explicam questões como trabalho escravo no Brasil. Confira.
Solano de Camargo, explica por que o Brasil vem se tornando um “ paraíso para hackers e vazamentos de dados” aumentando número de crimes digitais. Confira.
Como proteger dados sensíveis de crianças e adolescentes em um mundo cada dia mais digital? Confira FAQ elaborado por Lorena Carneiro e tire suas dúvidas.
José Alberto M. Neto, sócio da LBCA, explica sobre arbitragem tributária em artigo publicado pelo Estadão. Confira.
Meu voo foi cancelado devido pandemia do COVID-19 e agora? Confira FAQ elaborado por José Walter e saiba quais são os direitos do consumidor na aviação.
Tereza Cristina, sócia da LBCA, explica como os famosos aplicativos abutres promovem alta demanda em judicialização indo contra o Estatuto da OAB. Confira.
Grandes investidores trouxeram para a pauta das empresas brasileiras o tema dos indicadores de desempenho ambientais, sociais e de governança (ESG).
Sócio-fundador da LBCA, Solano de Camargo, comenta os riscos e a falta de penalidade dura com os casos envolvendo vazamento de dados.
Eduardo T. Ochiai, especialista em direito tributário, explica em artigo publicado pelo Estadão como o impacto do ISMS no setor da saúde. Confira.
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