A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/9) o Projeto de Lei 21/20, que estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da
Criada para proteger a liberdade econômica, conforme artigo 170 da Constituição Federal, a Lei 13.874/2019 vem conseguindo reduzir a burocracia no país e criar um ambiente melhor de negócios.
Com a pandemia da Covid-19 e o incremento do home office cresceram as chamadas crises psicossociais no ambiente de trabalho, sendo que os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento dos trabalhadores.
Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os créditos não tributários têm os mesmos privilégios dos créditos tributários
Briga em Higienópolis: moradores de luxuoso edifício não querem prédio em terreno vizinho. Local pertence à Mitra Arquidiocesana e viraria imóvel de 18 andares de
A digitalização acelerada em decorrência da pandemia da Covid-19 acabou abrindo brechas de segurança para cibercrimes e ampliando o número de ataques virtuais nos sistemas
Dados coletados pelo Serasa Experian, consolidados no seu “indicador de tentativas de fraude”, mostram que no primeiro semestre deste ano houve uma movimentação possivelmente fraudulenta
É senso comum que o Brasil é um dos países mais litigantes do mundo, em que a maioria dos conflitos que poderia ser resolvida amigavelmente,
Reclamantes dependerão que os grupos econômicos já estejam formados na distribuição da ação. O Supremo Tribunal Federal alterou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que
O setor do turismo vem retomando aos poucos à normalidade, depois de um longo período de crise decorrente da pandemia, mas ainda há dúvidas em
Não havendo um tribunal ou órgão supranacional que regule os conflitos de jurisdição entre Brasil e Paraguai, entendemos por bem levar o paradoxo judiciário a uma instância administrativa superior
A transmissão de propriedade deve ser realizada através do devido registro junto ao Registro de Imóveis. Ocorre que, em algumas situações, após a devida quitação
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