Infrações às relações de consumo ganham novo Decreto
14/12/2021
O governo editou o Decreto que altera o sistema de aplicação de sanções administrativas na defesa do consumidor.
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Presunção dos danos morais nas relações de consumo no âmbito da aviação civil apresenta declínio nas decisões judiciais.
O pilar S (social) de ESG no Brasil será contemplado por um novo índice desenvolvido pela B3 e a consultoria GPTW.
O Senado aprovou o novo Marco Legal do Câmbio (PL 5.387/2019), que traz uma série de mudanças na legislação cambial.
Empresas B2B, muitas vezes, ficam em dúvidas se precisam estar conformidade com LGPD. Isso atrasa a aderência à Lei e pode trazer prejuízos.
O Governo Federal editou o Decreto 10.854, que revisou a legislação, portarias , instruções e normas trabalhistas e previdenciárias.
Startups, mesmo as recém-constituídas, devem preservar seus ativos, registrando propriedade intelectual e industrial de suas inovações.
De acordo com as regras do direito internacional, previstas pela Convenção de Montreal, disputas sobre transportes aéreos internacionais prescrevem em 2 anos.
Lei 17.719, de 26 de novembro, alterou a legislação tributária no Município de São Paulo para 2022 relativa ao ISS, CPOM, IPTU, entre outros.
STF declarou inconstitucional a cobrança da alíquota majorada de ICMS sobre serviços de telecomunicação e energia elétrica.
O uso de inteligência artificial para gerar interações via chatbot com os clientes terá previsão na nova Lei do SAC.
Diana e o seu foco pessoal em diminuir a emissão de gases de efeito estufa e a temperatura do nosso planeta.