Por meio da MP 1.085/2021, o Governo Federal também introduziu no artigo 10 alterações relativas ao registro das incorporações imobiliárias.
A combinação entre “advocacy” e as práticas ESG (ambientais, sociais e de governança) tendem a produzir impactos reais e duradouros.
O Governo Federal sancionou a Lei que torna obrigatório o sigilo sobre a condição de pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, em diferentes locais, inclusive no ambiente corporativo.
LBCA promove curso gratuito “Iniciando seu próprio escritório”, para advogados recém-formados através do Projeto Social LBCAbraça.
A Lei Complementar que regulamenta a cobrança do Difal de ICMS entre os Estados de origem e destino nas vendas ao consumidor final, foi sancionada pela Presidência da República.
O Governo federal sancionou a Lei que altera as APP (Áreas de Preservação Permanente) urbanas, devendo abrir espaço para novos empreendimentos às margens de cursos d ‘água.
No segundo ano da pandemia da Covid-19, pedidos de recuperação judicial são menores em comparação a 2020 e busca pela recuperação extrajudicial.
Especialista em Direito Digital, o advogado Solano de Camargo, sócio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), foi indicado pela nova diretoria da OAB/SP para presidir a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados.
Ao longo da pandemia da Covid-19 e da imposição do isolamento social, as relações trabalhistas ganharam muita fluidez, impondo novas questões para empregadores e empregados.
Visual Legal tem aplicabilidade explicativa e educativa e leva a uma leitura clara de quaisquer documentos jurídicos. Entenda mais.
A Receita Federal aumentou o número de infrações que lavrou em decorrência da inconsistência nas informações prestadas pelas empresas, que não promoveram com eficácia o cumprimento das normas fiscais.
A Anatel estabeleceu novas regras de telemarketing para as operadoras de telefonia móvel e fixa, que entram em vigor em 2022.
