Graduação em Direito
Idiomas Estrangeiros: Inglês e Espanhol
“Sigilo não é sinônimo de anonimato, proibido pela Constituição brasileira. As pessoas têm o direito de não revelar sua real identidade para fazer uma crítica de interesse público nas redes sociais”. Essa foi a tese defendida pelo diretor da LBCA, Ricardo Maffeis Martins, no seminário “Privacidade, Sigilo e Compartilhamento”, dia 18/11, no Centro de Pesquisa e Formação do SESC.
De acordo com as regras do direito internacional, previstas pela Convenção de Montreal, disputas sobre transportes aéreos internacionais prescrevem em 2 anos.
O advogado tributarista e sócio da LBCA, Yun Ki Lee, em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, comenta o impacto de 5,4 milhões de normas federais, estaduais e municipais, principalmente tributárias, editadas nos últimos 28 anos no país, que vêm contribuindo para aumentar o litígio. “Começa com o próprio fiscal que interpretará todas essas normas”, comenta Lee.
