STF publica acórdão do Tema 1118: nova diretriz sobre terceirização na Administração Pública
STF publica acórdão do Tema 1118: nova diretriz sobre terceirização na Administração Pública No dia 15 de abril de 2025, foi publicado o acórdão do Tema 1118 pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão tem impacto direto nas ações que discutem a responsabilização da Administração Pública por encargos trabalhistas não pagos por empresas terceirizadas. E quem deve provar? Cabe à […]